Termos de uso

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à Meritus Capital. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website, plataformas, conteúdos e serviços oferecidos pela MERITUS CAPITAL ("Meritus", "nós", "nosso").

Ao acessar o website www.merituscapitalbr.com ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você ("usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, por favor, não utilize nossos serviços.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos a leitura regular deste documento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou por meio de aviso em nosso website.

2. NATUREZA DOS SERVIÇOS

2.1. A Meritus Capital é uma empresa brasileira especializada em tecnologia proprietária, assessoria estratégica patrimonial e governança de investimentos.

2.2. A Meritus Capital NÃO é uma corretora de valores mobiliários, banco, gestora de recursos ou distribuidora de produtos financeiros. Não realizamos a custódia de ativos, não executamos ordens de compra e venda diretamente e não oferecemos contas de investimento.

2.3. Nossos serviços consistem em:

• Fornecimento de tecnologia proprietária para análise e monitoramento patrimonial;

• Assessoria estratégica e consultoria em estruturação de patrimônio;

• Supervisão de governança patrimonial e acompanhamento de diretrizes;

• Elaboração de relatórios executivos e análises de cenário.

2.4. Todas as operações financeiras relacionadas aos patrimônios assessorados são realizadas pelo próprio cliente, dentro de instituições financeiras devidamente autorizadas e reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN). A Meritus Capital atua como estruturadora e supervisora, nunca como intermediária de operações.

3. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RENTABILIDADE

3.1. A Meritus Capital NÃO garante rentabilidade, retorno financeiro ou resultados específicos sobre qualquer patrimônio assessorado ou conteúdo divulgado.

3.2. Todo e qualquer investimento envolve riscos inerentes ao mercado financeiro, incluindo a possibilidade de perda parcial ou total do capital investido. Rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura.

3.3. Os números, estatísticas, simulações e projeções apresentados em nossos materiais institucionais são de caráter meramente ilustrativo e referencial, baseados em dados históricos ou simulações técnicas, e não constituem promessa, garantia ou recomendação personalizada de investimento.

3.4. O usuário reconhece que qualquer decisão de investimento tomada após interação com a Meritus Capital é de sua exclusiva responsabilidade, devendo considerar seu perfil, objetivos e tolerância a risco.

4. CADASTRO E ACESSO

4.1. Determinadas áreas do website e serviços podem exigir cadastro prévio. Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.

4.2. O acesso a áreas restritas, como painéis de assessores ou plataformas internas, é exclusivo para usuários previamente autorizados. Tentativas de acesso não autorizado são expressamente proibidas e podem resultar em medidas legais.

4.3. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso indevido ou suspeita de comprometimento, o usuário deve comunicar imediatamente a Meritus pelo e-mail contato@merituscapitalbr.com.

5. USO ADEQUADO DO WEBSITE

5.1. O usuário compromete-se a utilizar o website e os serviços da Meritus de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente.

5.2. É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

• Interferir no funcionamento do website por meio de vírus, malware, scripts ou qualquer mecanismo malicioso;

• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa;

• Utilizar a marca Meritus Capital, suas logomarcas, textos ou identidade visual sem autorização formal;

• Enviar comunicações não solicitadas (spam) em nome da Meritus.

5.3. A Meritus reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que descumpra estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo do website www.merituscapitalbr.com — incluindo textos, imagens, logomarcas, identidade visual, vídeos, relatórios, tecnologia proprietária, métodos, nomes comerciais, layouts e estruturas — é de propriedade exclusiva da MERITUS CAPITAL ou de terceiros licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, direitos autorais e marca registrada.

6.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, comercialização ou uso derivado de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Meritus.

6.3. Eventuais materiais compartilhados pelo usuário em áreas interativas (formulários, comentários, pesquisas) podem ser utilizados pela Meritus para fins de melhoria de serviços, respeitadas as disposições desta Política.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A Meritus Capital empenha-se em manter o website e seus serviços operacionais, atualizados e seguros. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou imunidade absoluta contra ataques cibernéticos.

7.2. A Meritus não se responsabiliza por:

• Prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do website;

• Danos causados por terceiros, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura externas;

• Decisões financeiras tomadas pelo usuário com base em conteúdo institucional, materiais educativos ou simulações ilustrativas;

• Conteúdos de sites de terceiros eventualmente linkados a partir do nosso website.

7.3. Nenhum conteúdo do website ou material institucional deve ser interpretado como recomendação personalizada de investimento, oferta pública, promessa de rentabilidade ou consultoria financeira individualizada sem contrato formal celebrado entre as partes.

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

8.1. O website pode conter links para sites externos operados por terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário.

8.2. A Meritus não tem controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses sites e não se responsabiliza por eles. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do usuário.

9. COMUNICAÇÕES E MARKETING

9.1. Ao fornecer seu e-mail, telefone ou outras informações de contato, o usuário autoriza a Meritus a enviar comunicações institucionais, materiais educativos, novidades e eventuais ofertas de serviços, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9.2. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o descadastramento dessas comunicações por meio dos links de opt-out presentes nos e-mails ou diretamente pelo endereço dpo@merituscapitalbr.com.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@merituscapitalbr.com

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